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児童手当制度改正(Portugues)
児童手当制度改正(Portugues)

Nova alteração sobre o perfil alvo ao subsídio infantil a partir de OUT/2024.

 

Será enviado o aviso sobre a alteração do perfil alvo no final do mês de AGO/2024. O recebimento das solicitações iniciará a partir de SET/2024.

Entretanto, o subsídio que será pago em 10/OUT/2024 ainda é referente aos meses (de junho a setembro/2024) ou seja, dos meses antes da nova alteração.

 

Pontos que sofreram alteração
Pessoas que necessitam fazer tramitação devido a nova alteração.
Pessoas que não necessitam fazer tramitação devido (pessoas que atualmente estão recebendo o subsídio infantil, por via de regra, não precisam fazer tramitação, entretanto, conforme a situação será necessário. * Portanto, sem falta conferir os ítens que sofreram alteração).

 

Ítens de alteração(制度の変更点)

 

Após a alteração (após OUT/2024*subsídio correspondente ao mês de outubro

Antes da alteração (até SET/2024) * correspondente ao mês de setembro

Perfil Alvo

Até o dia 31/março após completar 18 anos.

Até o dia 31/março após completar 15 anos.

Limite de Shotoku/renda base de cálculo

Não tem

Tem.

Shotoku que excede o limite mas se enquadra ao subsídio com valor reduzido: é pago \5000.

Shotoku que excede ao limite e não se enquadra ao valor reduzido: não é pago.

Valor mensal a partir do 3º filho

Acréscimo devido a muitos filhos

Valor mensal \30.000

De 0 até 18 anos

Valor mensal \15.000

De 3 anos até concluir a escola primária

Filhos considerados para definir o perfil de contagem do 3º filho

Até 31/março após completar 22 anos.

Se enquadrará caso estiver mantendo o sustento de filho, independentemente se este esteja trabalhando ou em curso universitário.

Caso em 1/abril, após completar 22 anos, o filho devido a trabalho, etc, estiver se sustentando sozinho, não se enquadrará mais ao perfil.

Até 31/março após completar 18 anos.

Valor mensal

Pagamento a cada 2 meses ( abril, junho, agosto, outubro, dezembro e fevereiro).
* O primeiro pagamento
após as novas alterações será em DEZ/2024.

A cada 4 meses (junho, outubro e fevereiro).

Modo de contagem do 1º , 2º filho, etc.

O filho mais velho é considerado como 1º filho, e consecutivamente a contagem do 2º. 3º filho, etc.

Requerentes que estão sustentando crianças que terão em 31/MAR/2025 de 0 a 18 anos.

Requerentes que cuidam ou que mantêm o sustento (enviam dinheiro para sobrevivência, etc.) de filhos que terão de 19 a 22 anos em 31/MAR/2026.

É considerado que mantêm o sustento do filho, quando moram junto e é o responsável para arcar com as despesas de subsistência. Ou também, quando apesar de morar separado, envia dinheiro periódicamente, tem contato, visita, e cuida prestando o apoio necessário.

 多子加算

 

Pessoas que não necessitam fazer a tramitação devido a nova alteração.(制度改正により手続きが必要な方)

As pessoas que se enquadram no perfil abaixo, deverão fazer a tramitação até 30/SET (SEG).

 

.Pessoas que atualmente não estão recebendo o subsídio infantil/Jidou Teate

A. Pessoa que sustenta filho até a idade ginasial, mas que devido ao Shotoku/renda base de cálculo exceder o limite, não está recebendo o subsídio infantil.

B. Pessoa que não tem nenhum filho até a idade ginasial, e sustenta filho com idade colegial (até 18 anos)

 

Documentos de inscrição(申請書類)

  • 児童手当認定請求書

児童手当認定請求書.pdf( 243KB )

児童手当認定請求書(Modelo de Preenchimento).pdf( 751KB )

 

  • Cópia da caderneta da conta bancária (do solicitante) 請求者名義の口座のわかるもの

 

  • Cópia do cartão do seguro de saúde do requerente.(Somente em caso de criança com 3 anos incompletos.) 健康保険証のコピー

 

  • 別居監護申立書(Somente se você viver separado de crianças menores de 18 anos)

別居監護申立書.pdf( 86KB )

別居監護申立書(Modelo de Preenchimento).pdf( 439KB )

 

  • 監護相当・生計費の負担についての確認書(Pessoa que sustenta 3 ou mais filhos, incluindo filhos com a idade para curso universitário (até 22 anos).)

監護相当・生計費の負担についての確認書.pdf( 115KB )

監護相当・生計費の負担についての確認書(Modelo de Preenchimento).pdf( 408KB )

 

 

Prazo para tramitação ao subsídio após a nova alteração

É necessário que o requerimento chegue até 30/SET/2024 (SEG), para ser realizado o 1º pagamento em DEZ/2024 após as novas alterações.

 

 

2.Pessoas que estão recebendo atualmente o subsídio infantil

A. Pessoa que sustenta 3 ou mais filhos, incluindo filhos com a idade para curso universitário (até 22 anos).

 

監護相当・生計費の負担についての確認書.pdf( 115KB )

監護相当・生計費の負担についての確認書(Modelo de Preenchimento).pdf( 408KB )

 

 

B. Pessoa que sustenta filho na idade colegial que mora separado.

 

別居監護申立書.pdf( 86KB )

別居監護申立書(Modelo de Preenchimento).pdf( 439KB )

 

Prazo para tramitação ao subsídio após a nova alteração

É necessário que o requerimento chegue até 30/SET/2024 (SEG), para ser realizado o 1º pagamento em DEZ/2024 após as novas alterações.

 

 

* As pessoas deverão fazer a tramitação com base na sua situação (prevista) em 1/OUT/2024.

Ex.: Caso o requerente tenha a previsão de mudar para outro município em 10/SET/2024, será necessário fazer a tramitação após as novas alterações no novo município para onde mudou.

 

Pontos Importantes

Nos seguintes casos abaixo não é possível fazer a tramitação em Toyohashi.

Caso o responsável pela criança (aquele que possue a renda mais alta) for funcionário público, deverá fazer a tramitação através do local de trabalho. O período e modo de tramitação difere conforme o local de trabalho, portanto consultar diretamente onde trabalha.

Caso o responsável pela criança (aquele que possue a renda mais alta), não tiver o endereço registrado em Toyohashi, mesmo que a criança tenha o endereço registrado em Toyohashi, deverá fazer a tramitação onde o responsável (de renda mais alta) possui seu registro de endereço. O periodo e modo de tramitação difere conforme cada município, portanto consultar diretamente no município correspondente.

 

 

Pessoas que não necessitam fazer a tramitação devido a nova emenda(制度改正により手続きが不要な方)

As pessoas que se enquadram em algum dos ítens abaixo de A até D, não necessitam fazer tramitação. Neste caso, também receberá o aumento de valores sem necessitar tramitar.

 

A. Pessoa que atualmente está recebendo o subsídio infantil, e o valor não terá alteração mesmo após a nova alteração.

B. Pessoa que está recebendo o valor reduzido do subsídio (\5.000 mensal).

C. Pessoa que atualmente está recebendo o subsídio infantil e que sustenta e mora junto com filho colegial.

D. Pessoa que atualmente está recebendo o subsídio infantil, e que mora junto e sustenta 3 ou mais filhos incluindo filho de idade colegial,

 

Entretanto, nos seguintes casos abaixo é necessário fazer tramitação, portanto leia com atenção.

Pessoa que mantêm o sustento de 3 ou mais filhos, incluindo dentre estes algum filho com idade equivalente a curso universitário (até 31/MARÇO após 22 anos) e outros dois ou mais filhos mais novos.

 

監護相当・生計費の負担についての確認書.pdf( 115KB )

監護相当・生計費の負担についての確認書(Modelo de Preenchimento).pdf( 408KB )

 

 

Pessoa que mantêm o sustento de filho com idade colegial que mora separado.

 

別居監護申立書.pdf( 86KB )

別居監護申立書(Modelo de Preenchimento).pdf( 439KB )

 

 

Pessoa que necessita adicionar algum novo filho.

 

 

Prazo para tramitação ao subsídio após a nova alteração

É necessário que o requerimento chegue até 30/SET/2024 (SEG), para ser realizado o 1º pagamento em DEZ/2024 após as novas alterações.

 

Aviso sobre a nova alteração,(制度改正後の通知について)

Inpendemente se fez ou não o requerimento, conforme a nova alteração sobre o perfil alvo, será enviado (previsão) em meados de DEZ/2024, um aviso para as pessoas que tiveram alteração no valor do subsídio infantil. Entretanto, às pessoas que não tiveram alteração sobre o valor não será enviado aviso.

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